O Tribunal de Contas da Paraíba concluiu um levantamento com base nas
folhas de pagamentos e identificou 38.972 servidores públicos com acúmulo de
cargos, empregos e funções na Paraíba.
Para o levantamento o TCE utilizou como chave o número do CPF dos
servidores informados nas folhas de pagamentos, selecionando-se aqueles que
apresentavam incidência de mais de um vínculo funcional. As informações foram
retiradas do banco de dados do Sagres.
Através do Portal do Gestor, o TCE-PB disponibilizou a todas as
prefeituras a relação completa dos servidores sob sua administração que se
encontram em situação de acumulação de vínculos, bem como publicou uma cartilha
de Orientações sobre Acumulações de cargos Públicos.
Os gestores municipais foram orientados a notificarem os funcionários
com acúmulo ilegal para que eles tomem providências, decidindo qual vínculo pretendem
manter.
“Caso os gestores não tomem providências, terão que dar explicações ao
TCE quando ocorrer à prestação de contas. A princípio, isso não acarreta
reprovação das contas, mas pode levar à aplicação de multa. A acumulação é
permitida apenas para professores e médicos, caso haja compatibilidade de
horários”, alertou o presidente Fernando Catão.
A prefeitura de Umbuzeiro notificou diversos funcionários que apresentam
acúmulo de cargos, empregos e funções no município para que regularizem sua
situação.
Fonte: https://portal.tce.pb.gov.br
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