Uma reunião realizada nessa terça-feira (09) na sede da Superintendência do Meio Ambiente (Sudema) discutiu critérios para estabelecer regras claras para o licenciamento ambiental de projetos de mineração de areia nos rios e seus afluentes em todo território paraibano, além de propor uma resolução para aprovação do Conselho de Proteção Ambiental (Copam).

A promotora do Centro de apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente e dos Bens de Valor Artístico, Estético, Histórico, Urbanístico, Turístico e Paisagístico (Caop do Meio Ambiente), Andrea Pequeno, participou da reunião e explicou que os critérios discutidos foram de suma importância para regulamentar, fiscalizar e acompanhar de perto todo processo dessa degradação que está cada vez maior.

“Hoje, embora existam pronunciamentos por parte da Sudema, não existem critérios específicos de quantidade e isso acaba fragilizando todo processo. Essa regulamentação, essas novas condicionantes à quantidade de areia que devem ser extraída dos mananciais, tudo isso vai trazer sustentabilidade à essa atividade econômica, preservando o meio ambiente também”, explicou a promotora ressaltando que o Ministério Público tem realizado ainda ações pontuais nas cidades de Itabaiana e Cruz do Espírito Santo.

Já o professor Ricardo Braga, biólogo da área de recursos hídricos do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de Pernambuco e contratado pelo Governo do Estado para comandar trabalhos na área de proteção ambiental, informou que a missão é propor uma resolução para aprovação do Copam que regulamenta a exploração de areia, tantos nos rios impertinentes quanto nos rios litorâneos.

“Vimos que uma resolução que ordene a exploração de areia tem que primeiro reconhecer que a exploração é lícita e importante para a economia, no entanto ela tem que está sujeita a algumas restrições sociais e ambientais, respeitando a população, a conservação ambiental, a conservação das margens e a água do leito dos rios, que são áreas de preservação permanente”, disse o professor reconhecendo ainda que essa atividade é muito importante, desde que se adeque a uma situação que não gere impactos ambientais significativos, como a exclusão da população rural local.

Em seus estudos, o professor detectou ainda que a degradação existe e o processo de exploração é totalmente irracional, gerando um problema hidrológico e prejudicando o curso da água existentes como também problemas sociais gravíssimos. “Há treze anos se discute uma regulamentação disso e não chega ao final exatamente porque existe conflito entre a arte minerária e a população ribeirinha”, finalizou.

A reunião teve a participação ainda do superintendente da Sudema, Nilson Júnior, representantes de dos órgãos ligados ao assunto e dos representantes do Copam. Uma nova reunião deverá ser realizada na próxima semana.


MPPB

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