O Ministério Público da Paraíba informou nesta sexta-feira (8) que vai
processar as prefeituras que não estiverem cumprindo a Lei 12.305, de
2010, que pôs fim aos lixões a céu aberto e criou a Política Nacional
dos Resíduos Sólidos. A Paraíba tem 210 cidades que não aderiram à lei. Gestores municipais poderão até mesmo ficar inelegíveis.
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Conforme
o MPPB, as prefeituras poderão responder por crimes contra o meio
ambiente, de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa, por
meio de ações cíveis, administrativas, criminais e fiscais.
O procurador-geral de justiça
do MPPB vai fazer na próxima semana uma recomendação a todos os
promotores de Justiça com atuação na área do meio ambiente do estado
para que instaurem inquérito civil público com o objetivo de identificar
a real situação de cada município paraibano no que diz respeito ao
cumprimento da Lei 12.305, cujo prazo de implantação do plano terminou
no sábado (2).
As medidas para cobrar o cumprimento da lei foram definidas no final da tarde dessa quinta-feira (7).
Fonte: http://portalcorreio.uol.com.br/noticias/cidades/conflito/2014/08/08/NWS,244404,4,347,NOTICIAS,2190-PREFEITURA-ACABAR-LIXAO-SERA-PROCESSADA-GESTOR-FICAR-INELEGIVEL.aspx
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